No que se refere aos processos de execução, julgue o próximo item, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por ser medida executiva atípica, a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante sua subsidiariedade.
- C)Certo
Correto: a CNIB é admissível de modo subsidiário após exauridos meios típicos.
- E)Errado
Incorreto: a jurisprudência do STJ exige subsidiariedade para essa medida.
Gabarito: C
O STJ trata a indisponibilidade via CNIB como medida executiva atípica e subsidiária. Sua utilização exige fundamentação e, em regra, esgotamento prévio dos meios executivos típicos, como buscas ordinárias de ativos e bens penhoráveis.