Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro. Não é válida a intimação da fazenda pública por meio de publicação na imprensa oficial, caso não haja cadastro da fazenda na administração do tribunal, por ofensa à sua prerrogativa processual de ser intimada pessoalmente.
- C)Certo
Correto: publicação comum não supre a prerrogativa de intimação pessoal.
- E)Errado
Incorreto: a prerrogativa da Fazenda impede a intimação apenas por imprensa oficial nessa hipótese.
Gabarito: C
A Fazenda Pública tem prerrogativa de intimação pessoal. Se não houver cadastro eletrônico que viabilize a intimação pelo portal, a simples publicação na imprensa oficial não substitui a intimação pessoal por meio idôneo.