Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. A possibilidade de um menor ser atingido pelas consequências advindas de ação de reintegração de posse proposta contra seu genitor justifica a intervenção do Ministério Público no processo como fiscal da ordem jurídica.
- C)Certo
Incorreta: interesse reflexo do menor não basta para intervenção obrigatória do MP.
- E)Errado
Correta: exige-se interesse direto de incapaz ou outra hipótese legal de intervenção.
Gabarito: E
Para o STJ, a mera possibilidade de menor sofrer consequências fáticas em reintegração de posse contra seu genitor é interesse reflexo e não torna obrigatória a intervenção do Ministério Público.