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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. A eficácia preclusiva da coisa julgada impede nova análise de questões já deduzidas ou que poderiam ter sido deduzidas em demanda judicial anterior, ainda que não tenham sido expressamente examinadas pelo magistrado, desde que estejam relacionadas às mesmas partes, ao mesmo pedido e à mesma causa de pedir.

Gabarito: C

A eficácia preclusiva da coisa julgada considera deduzidas e repelidas as alegações e defesas que a parte poderia opor ao acolhimento ou rejeição do pedido, desde que ligadas à mesma demanda entre as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

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