Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. De acordo com o regime jurídico adotado pelo Código de Processo Civil em vigor, sentença é todo ato do magistrado que, em primeiro grau, resolve o mérito de forma definitiva.
- C)Certo
Incorreto: ato de mérito parcial pode ser decisão interlocutória.
- E)Errado
Correto: o item está errado pela definição incompleta de sentença.
Gabarito: E
Sentença não é todo ato que resolve mérito. No CPC, sentença é o pronunciamento que, com fundamento nos arts. 485 ou 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum ou extingue a execução; decisões parciais de mérito são interlocutórias.