Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue o seguinte item. No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de dois terços dos membros do órgão competente para o julgamento.
- C)Certo
Correto: a assertiva reproduz a regra constitucional da relevância no REsp.
- E)Errado
Incorreto: a exigência e o quórum qualificado estão corretos.
Gabarito: C
Após a EC 125/2022, o recorrente deve demonstrar a relevância da questão federal infraconstitucional no recurso especial. O STJ só pode não conhecer do recurso por ausência de relevância pelo voto de dois terços dos membros do órgão competente.