Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil. A intervenção da União em ação indenizatória, na condição de sucessora de sociedade de economia mista federal, implica que a competência para processamento e julgamento da ação passe da justiça estadual para a justiça federal, ainda que tenha havido a formalização de sentença pelo juízo estadual.
- C)Certo
Correto: a intervenção da União desloca a competência para a Justiça Federal.
- E)Errado
Incorreto: a sentença estadual anterior não impede o deslocamento reconhecido pela jurisprudência.
Gabarito: C
A intervenção da União como sucessora de sociedade de economia mista federal desloca a competência para a Justiça Federal. A orientação jurisprudencial admite esse deslocamento mesmo quando já tenha havido sentença proferida pelo juízo estadual.