No que diz respeito às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.
- A)A confissão judicial, espontânea ou provocada, a depender das circunstâncias em que emitida, pode fazer prova contra o confitente e os litisconsortes.
Incorreta. A confissão faz prova contra o confitente, mas não prejudica litisconsortes.
- B)É nula perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia.
Incorreta. A ausência de especialidade formal do perito médico não gera nulidade automática se houver aptidão técnica.
- C)No procedimento de produção antecipada de prova, a previsão expressa do CPC de que não se admitirá defesa ou recurso não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer em grave ofensa ao correlato princípio processual, à ampla defesa, à isonomia e ao devido processo legal.
Correta. A limitação de defesa e recurso no procedimento probatório deve ser interpretada conforme as garantias processuais.
- D)Equipara-se às regras de experiência comum o conhecimento técnico ou científico do magistrado, o qual pode, com base nisso, dispensar a realização de perícia para avaliar bem imóvel objeto de penhora.
Incorreta. O conhecimento técnico pessoal do juiz não substitui prova pericial quando necessária.
- E)O juiz não pode atribuir o ônus da prova de modo diverso do previsto em lei na hipótese de excessiva dificuldade da parte de cumprir o encargo.
Incorreta. O CPC admite distribuição dinâmica do ônus da prova.
Gabarito: C
Na produção antecipada de prova, a regra que restringe defesa e recurso não deve ser lida de modo absoluto. A interpretação deve preservar contraditório, ampla defesa, isonomia e devido processo legal, especialmente contra decisões que causem gravame concreto.