Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil. Ressalvada a hipótese de convenção em contrato de consumo que favoreça o consumidor, a eficácia da cláusula de eleição de foro depende de formalização em instrumento escrito, de menção específica a determinado negócio jurídico e de pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação.
- C)Certo
Correto: o item corresponde à redação atual do art. 63 do CPC.
- E)Errado
Incorreto: há pertinência e exceção consumerista exatamente como indicado.
Gabarito: C
A cláusula de eleição de foro só produz efeito se estiver em instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a proteção do consumidor.