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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Processual Civil

No que diz respeito à coisa julgada, julgue o item seguinte. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito da ação judicial tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida, regra que não se aplica às questões prejudiciais.

Gabarito: E

A coisa julgada recai sobre a questão principal expressamente decidida, mas o CPC também admite coisa julgada sobre questão prejudicial decidida expressa e incidentalmente, se presentes os requisitos legais. Logo, é errado excluir sempre as prejudiciais.

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