No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ. Os beneficiados pela procedência de pedido formulado em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual, possuem legitimidade para a execução da sentença independentemente de serem filiados à associação promovente.
- C)Certo
Correta: a substituição processual coletiva aproveita a todos os beneficiados pelo título.
- E)Errado
Incorreta: exigir filiação confundiria substituição processual com representação associativa ordinária.
Gabarito: C
Na ação civil pública proposta por associação como substituta processual, a eficácia coletiva não fica restrita aos filiados. Os beneficiários do título podem liquidar e executar a sentença independentemente de filiação.