De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue o item seguinte. O processo de mediação é instituído a partir da indicação dos mediadores e encerrado quando há intenção das duas partes para registro do termo final em cartório.
- C)Certo
Incorreta: indicação de mediadores e registro cartorial não definem esses marcos legais.
- E)Errado
Correta: o item distorce o início e o encerramento previstos na Lei de Mediação.
Gabarito: E
A mediação é considerada instituída na data designada para a primeira reunião e encerra-se com termo final quando há acordo ou quando não se justificam novos esforços, não por registro cartorial pretendido por ambas as partes.