Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros e extinção do processo, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do STJ, ao dar provimento ao recurso de apelação, o tribunal deve majorar os honorários de sucumbência, a título de verba honorária recursal, observando o patamar máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou da causa.
- C)Certo
Incorreto: provimento da apelação não impõe majoração automática de honorários recursais.
- E)Errado
Correto: o item está errado.
Gabarito: E
Honorários recursais não são majorados automaticamente quando o tribunal dá provimento à apelação. A jurisprudência do STJ exige trabalho adicional em grau recursal e, em regra, pressupõe recurso não conhecido ou desprovido para majoração em favor do recorrido.