Assinale a opção correta acerca das tutelas provisórias.
- A)O indeferimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente por reconhecimento de prescrição não impede que a parte formule o pedido principal.
Incorreta. O indeferimento da cautelar antecedente por prescrição impede a formulação útil do pedido principal.
- B)É admitido o cumprimento provisório de astreintes fixadas em tutela antecedente, ainda que inexista confirmação pela sentença de mérito.
Incorreta. A execução provisória de astreintes exige observância dos requisitos jurisprudenciais, especialmente confirmação posterior da medida.
- C)A medida concedida na tutela cautelar requerida em caráter antecedente não perde sua eficácia caso não haja a formulação do pedido principal.
Incorreta. A cautelar antecedente perde eficácia se o pedido principal não for formulado no prazo legal.
- D)A obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada é consequência da improcedência do pedido, razão pela qual não se exige pronunciamento expresso na sentença.
Correta. A indenização pelos danos da tutela revogada decorre objetivamente da improcedência.
- E)Os danos causados a partir da execução de tutela antecipada suscitam responsabilidade processual objetiva, devendo ser reparados em procedimento de liquidação levado a efeito em autos apartados.
Incorreta. A liquidação dos danos ocorre, em regra, nos próprios autos, não necessariamente em autos apartados.
Gabarito: D
A execução de tutela provisória corre por conta e risco de quem a requer. Se a tutela antecipada é revogada e o pedido é julgado improcedente, a responsabilidade pelos danos é objetiva e decorre da própria lei, sem necessidade de pronunciamento expresso constitutivo na sentença.