Julgue o item subsequente, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública. Se uma autarquia federal for citada em execução processada por carta precatória, a competência para o recebimento e julgamento de eventuais embargos do devedor será exclusiva do juízo deprecado.
- C)Certo
Incorreto: a competência não é exclusiva do juízo deprecado.
- E)Errado
Correto: o item está errado.
Gabarito: E
Na execução por carta precatória, os embargos podem ser apresentados no juízo deprecante ou deprecado, mas o julgamento cabe, em regra, ao deprecante. O deprecado só decide questões ligadas a vícios de atos que praticou, como penhora ou avaliação.