Julgue o item que se segue, a respeito de overruling, modulação de efeitos e mandado de segurança, conforme o disposto no Código de Processo Civil e o entendimento do STJ. Caracteriza-se como overruling a hipótese de o Poder Legislativo editar nova regulamentação legal em sentido diverso do que os tribunais tenham decidido, com a consequente alteração do entendimento firmado na jurisprudência.
- C)Certo
Incorreta: mudança feita pelo Legislativo não caracteriza overruling judicial.
- E)Errado
Correta: a descrição confunde reação legislativa com superação jurisprudencial.
Gabarito: E
Overruling é a superação judicial de precedente ou orientação anterior pelo próprio sistema de precedentes. Alteração legislativa em sentido diverso não é, tecnicamente, overruling.