Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. No caso de julgamento de ação reivindicatória de bem imóvel localizado no Brasil, seja qual for o domicílio das partes, haverá competência exclusiva da justiça brasileira e a competência territorial será absoluta do foro do local do imóvel.
- C)Certo
Correto: há jurisdição brasileira exclusiva e foro absoluto do imóvel.
- E)Errado
Incorreto: a regra independe do domicílio das partes.
Gabarito: C
Ações relativas a imóveis situados no Brasil estão sujeitas à jurisdição brasileira exclusiva. Na ação reivindicatória de imóvel, a competência territorial é do foro da situação da coisa e, por envolver direito real imobiliário, tem natureza absoluta.