No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF. Consiste no marco temporal para a determinação da competência de uma ação o momento do registro ou da distribuição da petição inicial, salvo na ocorrência de modificações posteriores do estado de fato ou de direito, hipótese em que estas serão relevantes para determinar o deslocamento da competência da ação.
- C)Certo
Incorreto: mudanças posteriores não deslocam competência como regra geral.
- E)Errado
Correto: o item está errado por omitir as exceções restritas do CPC.
Gabarito: E
A competência é determinada no momento do registro ou distribuição da petição inicial. Alterações posteriores de fato ou de direito são irrelevantes, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem competência absoluta.