Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. Considere que um recurso de apelação tenha sido inadmitido monocraticamente no tribunal sob a justificativa de ter sido interposto fora do prazo legal, tendo o relator verificado a falta de comprovação da ocorrência de feriado para a aferição da tempestividade recursal, embora o recorrente a tivesse alegado. Nessa situação hipotética, o relator agiu corretamente, por se tratar de vício insanável.
- C)Certo
Incorreto: no regime atual, o vício pode ser corrigido ou desconsiderado nas hipóteses legais.
- E)Errado
Correto: o item está errado diante da alteração legislativa sobre feriado local.
Gabarito: E
A Lei 14.939/2024 alterou o CPC para permitir a correção do vício de não comprovação de feriado local, ou sua desconsideração se a informação já constar do processo eletrônico. Assim, a falta de comprovação não deve ser tratada automaticamente como vício insanável no regime atual.