A respeito da fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue. Nas causas em que for vencida a fazenda pública, os honorários de sucumbência serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz.
- C)Certo
Incorreto: honorários contra a Fazenda não são fixados sempre por equidade.
- E)Errado
Correto: o item está errado.
Gabarito: E
Nas causas em que a Fazenda Pública for vencida, honorários de sucumbência são fixados pelas faixas percentuais do art. 85, §3º, do CPC. A apreciação equitativa não é a regra geral para Fazenda Pública.