Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. Em se tratando de demanda que objetive unicamente a declaração judicial sobre a autenticidade de um documento específico, a legislação processual reconhece a existência de interesse de agir na utilização de ação declaratória.
- C)Certo
Correto: a autenticidade de documento pode ser objeto de ação declaratória.
- E)Errado
Incorreto: o CPC reconhece interesse nessa hipótese.
Gabarito: C
O CPC admite ação meramente declaratória para declarar a existência, inexistência ou modo de ser de relação jurídica, bem como a autenticidade ou falsidade de documento. Há interesse de agir mesmo quando o objeto é apenas a autenticidade documental.