Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros e extinção do processo, julgue o item a seguir. A improcedência liminar do pedido pode ter como fundamento a ocorrência de prescrição ou decadência, hipóteses em que, para que o magistrado decida, será dispensada a intimação prévia das partes para que se manifestem previamente sobre essas questões.
- C)Certo
Correto: a improcedência liminar por prescrição ou decadência dispensa prévia intimação.
- E)Errado
Incorreto: a assertiva está de acordo com o CPC.
Gabarito: C
A improcedência liminar pode fundar-se em prescrição ou decadência. Nessa hipótese específica, o CPC dispensa a prévia oitiva das partes, excepcionando a regra geral de contraditório antes do reconhecimento de prescrição ou decadência.