Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. A técnica de ampliação de julgamento da apelação prevê a convocação de novos julgadores, sendo aplicada a qualquer julgamento não unânime do referido recurso, incluindo-se aqueles que tratem de questões preliminares relativas à admissibilidade recursal.
- C)Certo
Correto: a técnica é aplicável ao julgamento não unânime da apelação, inclusive em preliminar.
- E)Errado
Incorreto: a técnica não se restringe apenas ao mérito final da apelação.
Gabarito: C
A técnica de ampliação do julgamento do art. 942 do CPC aplica-se ao resultado não unânime em apelação de forma ampla, inclusive quando a divergência diz respeito a questão preliminar de admissibilidade recursal, segundo a leitura ampla adotada pela jurisprudência.