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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Processual Civil

A respeito da dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue o item seguinte. No caso da propositura de ação de dissolução parcial de determinada sociedade limitada com vistas à exclusão de um dos sócios por falta grave cometida na administração da empresa, devem compor o polo ativo, em litisconsórcio ativo unitário necessário, a sociedade limitada e os demais sócios.

Gabarito: E

Na dissolução parcial para exclusão de sócio por falta grave, não há exigência de litisconsórcio ativo unitário necessário entre a sociedade e todos os demais sócios. A legitimidade segue as hipóteses legais do CPC e do direito societário, sem essa composição ativa obrigatória.

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