Julgue o item subsequente, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública. De acordo com a jurisprudência do STJ, a pessoa jurídica de direito público citada para apresentar defesa em ação civil pública poderá requerer sua migração do polo passivo para o ativo por razões de interesse público.
- C)Certo
Correto: a migração de polo é admitida em razão do interesse público.
- E)Errado
Incorreto: não há vedação absoluta à alteração de polo nessa hipótese.
Gabarito: C
Em ação civil pública, a pessoa jurídica de direito público demandada pode, conforme o interesse público evidenciado, requerer migração do polo passivo para o ativo. A jurisprudência admite essa flexibilidade quando a atuação passa a coincidir com a tutela coletiva buscada.