No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF. Salvo disposição em contrário prevista em tratado internacional internalizado no ordenamento pátrio e em vigor no Brasil, uma ação ajuizada em tribunal estrangeiro não gera litispendência nem impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe sejam conexas.
- C)Certo
Correta: reproduz a regra do CPC sobre ausência de litispendência internacional.
- E)Errado
Incorreta: a ação estrangeira, por si só, não bloqueia a jurisdição brasileira.
Gabarito: C
Pelo CPC, ação proposta no exterior não gera litispendência no Brasil nem impede o juiz brasileiro de conhecer da mesma causa ou de conexas, salvo tratado internacional em sentido contrário.