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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Processual Civil

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ. Ainda que isso não esteja expressamente previsto no rol constante do Código de Processo Civil, todas as decisões interlocutórias proferidas no processo de recuperação judicial são impugnáveis por meio de agravo de instrumento.

Gabarito: C

O STJ, no Tema 1.022, firmou que todas as decisões interlocutórias em recuperação judicial e falência são agraváveis por instrumento, com base no art. 1.015, parágrafo único, do CPC.

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