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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue o seguinte item. No Código de Processo Civil, a taxatividade das hipóteses de interposição de agravo de instrumento é mitigada, sendo admissível o recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

Gabarito: C

O STJ firmou a taxatividade mitigada do agravo de instrumento: o rol do art. 1.015 é taxativo, mas admite agravo quando houver urgência decorrente da inutilidade de discutir a questão apenas na apelação.

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