Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. A ausência de intimação do Ministério Público em ação de desapropriação indireta enseja a decretação de nulidade da sentença, sendo desnecessária a demonstração de efetivo prejuízo para as partes ou para a apuração da verdade substancial da controvérsia jurídica.
- C)Certo
Incorreta: o enunciado dispensa indevidamente a prova de prejuízo.
- E)Errado
Correta: aplica-se o princípio pas de nullité sans grief.
Gabarito: E
A ausência de intimação do Ministério Público, mesmo quando sua intervenção seria cabível, não gera nulidade automática no STJ; é necessária demonstração de prejuízo efetivo.