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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Processual Civil

A respeito da fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue. O município é representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou por seu procurador, vedada a representação por associação de representações de municípios.

Gabarito: E

O município é representado em juízo por seu prefeito, procurador ou associação de representação de municípios, quando expressamente autorizada. O item erra ao vedar a representação por associação.

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