No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir. Considere que, em determinada ação, o juiz tenha julgado procedente o pedido de divórcio e partilha de bens, mas improcedente o pedido de guarda formulado pela requerente, não tendo esta recorrido da decisão. Nesse caso, o Ministério Público tem legitimidade para interpor recurso de apelação contra a sentença proferida.
- C)Certo
Correta: a guarda envolve interesse de incapaz e autoriza recurso do MP.
- E)Errado
Incorreta: a falta de recurso da requerente não retira a legitimidade recursal do MP.
Gabarito: C
Quando há interesse de incapaz, como em pedido de guarda, o Ministério Público intervém como fiscal da ordem jurídica e tem legitimidade recursal, mesmo que a parte não recorra.