Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. Considere que a FUNPRESP-EXE apresente impugnação ao cumprimento de sentença proposto por um particular e o juiz acolha parcialmente a impugnação, determinando o prosseguimento da execução pelo valor que julgue devido. Nessa situação, caso a FUNPRESP-EXE pretenda recorrer da decisão ao tribunal, ela deverá utilizar o recurso de agravo de instrumento.
- C)Certo
Correto: cabe agravo de instrumento porque o cumprimento prossegue.
- E)Errado
Incorreto: a decisão interlocutória no cumprimento de sentença é agravável.
Gabarito: C
A decisão que acolhe parcialmente impugnação ao cumprimento de sentença e determina o prosseguimento da execução pelo valor devido não encerra a fase executiva. Por isso, a impugnação recursal adequada é o agravo de instrumento.