No que concerne às normas processuais civis e à mediação, julgue o item seguinte. A denominada justiça multiportas não se aplica às causas que envolvam a fazenda pública, em razão do caráter indisponível e não patrimonial dos direitos de interesse público.
- C)Certo
Errado: a presença da Fazenda Pública não exclui automaticamente mediação ou autocomposição.
- E)Errado
Correta: a assertiva generaliza indevidamente a indisponibilidade.
Gabarito: E
A justiça multiportas também alcança conflitos com a Fazenda Pública, especialmente quando houver direitos patrimoniais disponíveis ou possibilidade legal de autocomposição.