Em ação indenizatória ajuizada por particular contra ente público, o juiz, ao despachar a petição inicial, designou audiência de conciliação. As partes foram devidamente intimadas, mas apenas a fazenda pública compareceu à audiência, não tendo a parte autora apresentado qualquer justificativa para sua ausência. Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)Como a demanda se dirige contra ente fazendário, a ausência da parte não enseja nenhuma consequência processual.
Errada. A presença da Fazenda Pública não elimina a consequência pela ausência injustificada do autor.
- B)O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor agravo de instrumento.
Errada. Não há extinção sem mérito nem agravo de instrumento nessa hipótese.
- C)O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor recurso de apelação.
Errada. A consequência é multa, não extinção do processo.
- D)Cabe aplicação de multa ao autor; embora a decisão que impõe a multa não seja agravável nesse momento, ela poderá ser, futuramente, objeto de apelação.
Certa. Cabe multa e a impugnação fica diferida para apelação.
- E)Cabe aplicação de multa ao autor, o qual, caso discorde da imposição dessa sanção processual, poderá interpor agravo de instrumento.
Errada. A decisão sancionatória não é agravável de imediato no rol típico.
Gabarito: D
O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é ato atentatório à dignidade da justiça e pode gerar multa. A decisão que impõe essa multa não está no rol imediato do agravo de instrumento e pode ser questionada em apelação futura.