Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção. É cabível a fixação de honorários advocatícios, na fase de cumprimento de sentença, em favor da parte que foi vencedora nessa etapa processual, ainda que decorrente do julgamento de ação de mandado de segurança.
- C)Certo
Correta. A vedação clássica do mandado de segurança não impede honorários próprios da fase de cumprimento.
- E)Errado
Incorreta. A origem em mandado de segurança não exclui automaticamente honorários no cumprimento.
Gabarito: C
Embora o mandado de segurança não comporte honorários na fase cognitiva, a fase de cumprimento de sentença pode gerar honorários em favor de quem vence essa etapa processual, especialmente quando há resistência ou atuação executiva autônoma.