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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

A respeito dos embargos de divergência no âmbito do STJ, julgue o item a seguir. A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode ser verificada na aplicação do direito processual.

Gabarito: C

A divergência apta a embargos de divergência pode envolver direito material ou direito processual, desde que preenchidos os requisitos legais.

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