Questão comentada de Direito Processual Civil

À luz do disposto no CPC e da jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da ação rescisória e da coisa julgada, assinale a opção correta.

• A)Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser arbitrados sobre a base de cálculo extraída da ação que originou a decisão que se pretenda rescindir.

  Errada: honorários da rescisória não usam automaticamente a base da ação originária.

• B)Considera-se documento novo apto a aparelhar a ação rescisória aquele que, embora já existente à época da decisão rescindenda, era ignorado pelo autor ou do qual não pôde fazer uso, capaz de assegurar, por si só, a procedência do pedido.

  Correta: descreve o documento novo rescisório.

• C)A decisão de mérito transitada em julgado é rescindível quando for fundada em erro de fato que represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.

  Errada: erro de fato exige ponto não controvertido nem pronunciado.

• D)Como efeito ope legis, a propositura da ação rescisória, em regra, suspende eventual cumprimento da sentença rescindenda.

  Errada: rescisória não suspende ope legis o cumprimento da decisão.

• E)A ausência de intimação da decisão que implicou o provimento parcial do recurso interposto pela parte contrária não é suficiente para o manejo de ação rescisória.

  Errada: falta de intimação de decisão relevante pode fundamentar desconstituição em hipóteses próprias.