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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É válida a alteração na forma de intimação das partes durante o curso do processo, dispensado o prévio aviso aos interessados.

Gabarito: E

A alteração da forma de intimação no curso do processo exige cautela e prévio aviso, sob pena de surpresa e prejuízo às partes. A dispensa de aviso prévio viola a segurança processual.

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