Questão comentada de Direito Processual Civil

Assinale a opção correta a respeito de atos processuais.

• A)Empresas públicas e privadas deverão manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos para o recebimento de citações e terão de confirmar o recebimento dessa espécie de comunicação processual no prazo legal, sob pena de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça em caso de omissão injustificada dessa confirmação.

  Correta: corresponde ao regime de citação eletrônica do CPC.

• B)As citações serão feitas por meio eletrônico, inclusive quando o citando for pessoa jurídica de direito público.

  Errada: a citação eletrônica é preferencial e não descrita de modo absoluto como na alternativa.

• C)A citação ou a intimação das partes durante o período de férias forenses somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, haja vista a suspensão dos prazos nesse período.

  Errada: férias forenses suspendem prazos, mas não impedem toda comunicação processual sem autorização.

• D)Considera-se publicada a decisão judicial na data em que a informação é disponibilizada no diário de justiça eletrônico, mas a contagem do prazo para resposta terá início apenas no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

  Errada: no diário eletrônico, a publicação ocorre no primeiro dia útil após a disponibilização.

• E)Litisconsortes patrocinados por advogados distintos terão prazos em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto se o processo for eletrônico, os referidos advogados pertencerem a um mesmo escritório de advocacia ou se o juiz determinar que os prazos sejam reduzidos.

  Errada: prazo em dobro exige advogados de escritórios distintos e não se aplica aos autos eletrônicos; não há essa redução judicial genérica.