← Questões de Direito Processual Civil

Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Considerando o entendimento do STJ acerca de prazos processuais, julgue o item seguinte. O dia do vencimento do prazo será protraído para o primeiro dia útil seguinte quando houver indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal no curso do período para interposição do recurso.

Gabarito: E

A indisponibilidade do sistema eletrônico só prorroga o vencimento quando afetar o último dia ou impedir a prática do ato no momento relevante; não basta ocorrer em qualquer dia do prazo.

Continue treinando

Questões relacionadas