A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela defensoria pública, por ausência de prequestionamento, e negou seguimento ao recurso especial B, por estar o acórdão recorrido em consonância com entendimento do STJ exarado no regime de julgamento dos recursos repetitivos. Nessa situação hipotética, a decisão em face do recurso especial A e a decisão em face do recurso especial B poderão ser impugnadas mediante
- A)agravo interno, somente.
Errada: o recurso A não é impugnado por agravo interno.
- B)reclamação constitucional, somente.
Errada: reclamação constitucional não é o meio adequado para essas duas decisões.
- C)agravo em recurso especial e reclamação constitucional, respectivamente.
Errada: o recurso B comporta agravo interno, não reclamação.
- D)agravo em recurso especial e agravo interno, respectivamente.
Correta: A por agravo em recurso especial; B por agravo interno.
- E)agravo em recurso especial, somente.
Errada: apenas o recurso A segue por agravo em recurso especial.
Gabarito: D
A inadmissão de recurso especial por ausência de prequestionamento é impugnada por agravo em recurso especial. Quando o tribunal nega seguimento porque o acórdão está conforme repetitivo do STJ, o meio adequado é agravo interno no próprio tribunal.