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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Duas diferentes ações indenizatórias civis foram ajuizadas, pelo procedimento comum, em face da APEX Brasil. Na primeira ação, apesar de intimado, o autor deixou de comparecer, sem a devida justificativa, à audiência de conciliação. Na segunda ação, após o devido contraditório, o juiz verificou que o direito alegado pelo autor está prescrito. Nessa situação, de acordo com o regime processual estabelecido pelo Código de Processo Civil, o juiz deve

Gabarito: A

O não comparecimento injustificado do autor à audiência de conciliação gera multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Já o reconhecimento da prescrição extingue o processo com resolução de mérito.

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