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Direito Processual Civil · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O feriado local deve ser comprovado no momento da interposição do recurso, não se admitindo a comprovação posterior.

Gabarito: C

O feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso. A comprovação posterior, como regra, não é admitida para afastar intempestividade.

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