Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pessoa que possuir prova escrita de obrigação de pagar quantia em dinheiro sem eficácia de título executivo poderá propor ação monitória, e o juiz, recebendo tal ação e identificando a evidência do direito alegado, deverá deferir o mandado de pagamento, que, se não for cumprido ou impugnado no prazo legal, terá eficácia de título executivo judicial, passível de impugnação por ação rescisória.
- C)Certo
Certa: o enunciado reproduz a lógica dos arts. 700 e 701 do CPC.
- E)Errado
Errada: há previsão expressa de formação de título executivo judicial e de ação rescisória.
Gabarito: C
A ação monitória cabe para cobrança fundada em prova escrita sem eficácia executiva. Se o réu não paga nem opõe embargos, constitui-se título executivo judicial, e o CPC admite ação rescisória contra essa formação do título.