Roberto, professor da rede de ensino pública do município X, ajuizou contra Manuel, prefeito municipal, ação de responsabilidade civil com pedido de danos morais, alegando ter sido transferido de unidade escolar em razão de perseguição abusiva decorrente de divergências políticas com Manuel. Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
- A)A ação deveria ter sido ajuizada apenas contra o ente público, de modo que deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva de Manuel.
Correta: aplica a tese de ilegitimidade passiva do agente público demandado diretamente.
- B)Embora não haja litisconsórcio necessário, o município X pode ingressar no processo como assistente litisconsorcial.
Incorreta: o caso não é de assistência litisconsorcial do município em ação válida contra o agente.
- C)O município X deve ser citado para integrar o processo como litisconsorte necessário e simples no polo passivo.
Incorreta: não há litisconsórcio necessário simples com o município.
- D)O município X deve ser citado para integrar o processo como litisconsorte necessário e unitário no polo passivo.
Incorreta: não há litisconsórcio necessário unitário.
- E)Embora não haja litisconsórcio necessário, o município X pode ingressar no processo como assistente simples.
Incorreta: a solução principal é a ilegitimidade de Manuel.
Gabarito: A
Pela tese do STF sobre responsabilidade civil estatal, a ação por dano causado por agente público nessa qualidade deve ser proposta contra o ente público ou pessoa jurídica prestadora do serviço. O agente é parte ilegítima para figurar diretamente no polo passivo.