Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o seguinte item. As súmulas da jurisprudência do STJ equiparam-se à lei federal, razão pela qual é cabível o ajuizamento de recurso especial com base na violação de enunciado de súmula.
- C)Certo
Errado: enunciado sumular não é lei federal.
- E)Errado
Correta: recurso especial exige violação a lei federal ou hipóteses constitucionais próprias.
Gabarito: E
Súmula do STJ não se equipara a lei federal para fins de recurso especial; violação de súmula, isoladamente, não fundamenta o cabimento.