Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O CPC adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato se submete à lei vigente ao tempo de sua prática, respeitando-se aqueles já consumados nos termos da legislação anterior.
- C)Certo
Certo. É a regra de direito intertemporal do art. 14 do CPC.
- E)Errado
Errado. O enunciado descreve corretamente a teoria adotada.
Gabarito: C
O CPC adota o isolamento dos atos processuais: a lei nova se aplica imediatamente aos processos em curso, mas respeita os atos já praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a lei anterior.