Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, julgue o item seguinte, de acordo com as normas de direito processual civil e a jurisprudência dos tribunais superiores. A reclamação não se sujeita ao princípio da unirrecorribilidade recursal, de modo que, em tese, é legítima a sua interposição concomitante com algum dos recursos previstos no Código de Processo Civil.
- C)Certo
Correta: reclamação pode ser manejada concomitantemente com recurso cabível.
- E)Errado
Errada: a unirrecorribilidade recursal não bloqueia automaticamente a reclamação.
Gabarito: C
A reclamação não é recurso em sentido estrito e não se submete à unirrecorribilidade, podendo coexistir com recurso quando cada via tiver finalidade própria.