Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção. Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial por terceiro que tenha sido prejudicado pela decisão judicial impugnada.
- C)Certo
Correta. O terceiro prejudicado pode manejar mandado de segurança contra ato judicial.
- E)Errado
Incorreta. A via mandamental é admitida para terceiro prejudicado em hipóteses próprias.
Gabarito: C
Terceiro prejudicado por ato judicial pode impetrar mandado de segurança contra a decisão que o afetou. O entendimento sumulado dispensa que esse terceiro tenha previamente interposto recurso.