Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. É devida a condenação do município ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência se, em execução ou cumprimento de sentença, ele resistir à exceção oposta pelo devedor tendente ao reconhecimento da prescrição intercorrente, caso esse fato jurídico seja, ao final, reconhecido pelo Poder Judiciário.
- C)Certo
Certa: a resistência do exequente ao reconhecimento da prescrição justifica honorários.
- E)Errado
Errada: não há imunidade do município contra honorários nessa hipótese.
Gabarito: C
Se o exequente resiste à exceção de pré-executividade ou objeção do devedor e, ao final, é reconhecida a prescrição intercorrente, aplica-se a causalidade. O município pode ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais.